ACORDO ENTRE O UTILIZADOR E A MC-COMPUTADORES, SA

O Portal MC-COMPUTADORES, SA, doravante designado por MCC, é composto por várias páginas web, operadas pela MCC.

O Portal MCC é oferecido a todos os utilizadores condicionando a sua aceitação sem modificação dos termos, condições, e das observações aqui contidos. A utilização do Portal MCC deve estar sempre de acordo com todos os termos, condições e observações feitas aqui.

MODIFICAÇÃO DESTES TERMOS DE USO

A MCC reserva-se ao direito de mudar os termos, condições, observações e o conteúdo do Portal MCC  a qualquer momento.

LINKS PARA PORTAIS DE TERCEIROS                                                  

O Portal MCC pode conter links para outros Portais da Internet. Os Portais referenciados não estão sob o controlo da MCC e portanto a MCC não se responsabiliza pelos conteúdos desses Portais, incluindo links quebrados, ou quaisquer mudanças de conteúdos ou atualizações de um local referenciado por esses links. A MCC não é responsável por webcasting ou qualquer outra forma de transmissão recebida de qualquer Portal linkado. A MCC fornece esses links aos utilizadores somente como uma conveniência, e a inclusão de qualquer link não implica o endosso pela MCC do Portal ou qualquer associação com os seus operadores.

USO INDEVIDO OU ILEGAL

Como condição da utilização do Portal MCC, o utilizador compromete-se com a MCC a não utilizar o Portal MCC para toda e qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes termos, condições e observações. O utilizador não pode utilizar o Portal MCC de nenhuma maneira que possa incapacitar, danificar, inutilizar, sobrecarregar, prejudicar, aproveitar-se para outros fins ou interferir na utilização de outros utilizadores. Não pode obter ou tentar obter quaisquer Informações restritas que estejam disponíveis de forma não intencional, ou fornecidos através de terceiros.

USO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

O Portal MCC pode fornecer serviços de publicação de boletins, áreas de chat, grupos de notícias, fóruns, comunidades, páginas pessoais, calendários, e/ou outras mensagens ou facilidades de comunicações, projetadas para permitir que o utilizador comunique com o público em geral ou com um grupo específico. O utilizador concorda em utilizar os Serviços de Comunicação somente para colocar (post), enviar e receber mensagens e materiais que são apropriados e relacionados particularmente com o Serviço de Comunicações. O utilizador concorda que quando utilizar um Serviço de Comunicação deste Portal não irá:

• Difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar, ou violar de alguma maneira os direitos legais (tais como os direitos de privacidade e publicação) de outros.

• Publicar, colocar, carregar (upload), distribuir ou disseminar tópicos, nomes, materiais ou informações inapropriadas, profanas, difamatórias, obscenas, indecentes ou ilegais.
• Carregar (upload) ficheiros que contenham software ou outro material protegido por leis de propriedade intelectual ou por direitos autorais, a menos que o utilizador possua direitos de controle ou tenha recebido todas as autorizações necessárias para essa finalidade.
• Carregar (upload) ficheiros que contenham vírus, ficheiros corrompidos ou qualquer outro software ou programa semelhante, que possam danificar a operação do computador de outros utilizadores.
• Anunciar ou oferecer a venda ou compra de bens ou serviços para qualquer finalidade de negócio, a não ser que o Serviço de Comunicação permita especificamente esse tipo de mensagens.
• Conduzir ou encaminhar inquéritos, concursos, esquemas de pirâmides ou cartas em cadeia (correntes).
• Descarregar (download) qualquer ficheiro colocado por outro utilizador deste serviço, sabendo que não pode ser legalmente distribuído de tal maneira.
• Falsificar ou eliminar todas ou quaisquer atribuições do autor, observações legais, outras observações, designações, ou marcas proprietárias da origem ou a fonte do software ou outros materiais contidos num ficheiro disponível.
• Restringir ou inibir qualquer outro utilizador de utilizar e usufruir dos Serviços de Comunicação.
• Violar o código de conduta ou outras orientações que possam ser aplicáveis para qualquer Serviço de Comunicação.
• Recolher informação acerca de outras pessoas, incluindo endereços de email, sem o seu prévio consentimento.
• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

A MCC não tem nenhuma obrigação de monitorizar os Serviços de Comunicação deste Portal. No entanto, a MCC reserva-se ao direito de rever a informação e os materiais colocados nestes Serviços de Comunicação e remover toda e qualquer informação e materiais, por sua livre vontade, por julgar impróprios. A MCC reserva-se a o direito de restringir a qualquer momento o acesso de qualquer utilizador a alguns ou a todos os Serviços de Comunicação, sem aviso prévio por qualquer motivo razão que julgar relevante.

A MCC reserva-se ao direito de, a qualquer momento, divulgar qualquer informação conforme necessário para satisfazer qualquer lei aplicável, regulamento, processo legal ou governamental pedido, ou de editar, recusar-se a colocar ou remover quaisquer informações ou materiais, no todo ou parte pelo critério exclusivo da MCC.

O utilizador deve ter cuidado ao fornecer qualquer Informação de identificação pessoal acerca de si ou dos seus filhos num Serviço de Comunicação. A MCC não controla ou aprova o conteúdo, mensagens ou informação encontrada em qualquer Serviço de Comunicação e, portanto, a MCC isenta-se de qualquer responsabilidade no que diz respeito aos Serviços de Comunicação e quaisquer ações resultantes da sua participação nesses serviços. Os administradores e hosts não estão autorizados a ser porta-vozes da MCC e as suas opiniões não refletem necessariamente as da MCC.

Materiais enviados para um Serviço de Comunicação podem estar sujeitos às limitações de uso, na reprodução e/ou divulgação. O utilizador é responsável por aderir a tais limitações se fizer descarga (download) dos materiais.

MATERIAIS FORNECIDOS À MCC OU COLOCADOS NO PORTAL MCC

A MCC não reivindica a posse de materiais fornecidos à MCC (incluindo feedback e sugestões) ou colocadas, carregadas (upload), entradas ou submetidas no Portal MCC ou aos seus serviços associados. No entanto, ao colocar (posting), carregar (upload), entrar, fornecer, ou submeter informações, está a conceder à MCC, e suas afiliadas, permissões para utilizar as suas informações submetidas na forma como foram fornecidas ao Portal, sem limitações aos seguintes direitos: copiar, distribuir, transmitir, reproduzir, editar, traduzir e reformatar a informação fornecida; e para publicar o seu nome em relação ao que foi submetido.

Nenhuma compensação será paga pela utilização dos materiais ou dados que o utilizador fornecer ao Portal, conforme previsto neste documento. A MCC não tem nenhuma obrigação de colocar ou utilizar qualquer informação que tenha sido fornecido e pode remover qualquer informação ou materiais a qualquer momento pelo seu critério exclusivo.

Ao colocar, carregar (upload), fornecer ou submeter a sua informação, o utilizador está a garantir e significa que tem ou controla todos os direitos dos dados submetidos como descrito nesta secção, incluindo, sem limitação, todos os direitos necessários para que possa fornecer, colocar, carregar (upload), ou submeter as informações.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A informação, o software, os produtos e os serviços incluídos ou disponibilizados através do portal MCC podem incluir imprecisões ou erros tipográficos. Alterações podem ser realizadas periodicamente e adicionadas a estas informações. A MCC e/ou os seus fornecedores podem efetuar melhorias e/ou alterações no portal MCC a qualquer momento.

A MCC e/ou os seus fornecedores não se responsabilizam pela conveniência, fiabilidade, disponibilidade, atualidadade, exatidão da informação, software, produtos, serviços e gráficos relacionados e contidos no portal MCC para qualquer finalidade. No limite permitido pela lei aplicável,toda essa informação, software, produtos, serviços e gráficos relacionados é fornecida como é ("as is") sem garantias ou condição de qualquer espécie. A MCC e/ou os seus fornecedores rejeitam todas as garantias e condições no que diz respeito a essas informações, software, produtos, serviços e gráficos relacionados, incluindo todas as garantias ou condições de comercialização, adequadas para um determinado fim.

No limite máximo permitido por lei aplicável, em nenhum caso deve a MCC e/ou os seus fornecedores serem responsabilizados por danos diretos, indiretos, punitivos, acidentais, especiais, prejuízos consequentes ou qualquer dano pela perda de uso, dados ou lucros, decorrentes ou, de qualquer forma relacionados com o uso ou desempenho do portal MCC com o atraso ou impossibilidade de utilizar o portal MCC ou serviços relacionados, o fornecimento de ou falta de prestação de serviços, ou por qualquer informação, software, produtos, serviços e gráficos relacionados obtidos através do portal MCC,

Ou caso contrário decorrentes do uso do portal MCC seja baseado no contrato, delito, negligência, responsabilidade restrita, ou de outra forma mesmo se a MCC ou qualquer um dos fornecedores tenha sido avisado da possibilidade de danos. Porque alguns estados/ jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos ou incidentes consequentes, a limitação acima pode não se aplicar a si. Se estiver insatisfeito com alguma parte do portal MCC ou com qualquer um destes termos de utilização, o seu único e exclusivo remédio é deixar de utilizar o portal MCC.

SERVIÇO DE CONTACTO: mcc@mccomputadores.pt

LIMITAÇÃO DE TERMOS DE ACESSO

A MCC reserva-se ao direito de restringir a qualquer utilizador o acesso ao Portal MCC, aos serviços relacionados a qualquer parte do Portal no momento que julgar necessário, sem aviso prévio. A utilização do Portal MCC é desautorizada em toda a jurisdição em que estes termos não tenham efeito legal. Este acordo é regido pelas leis portuguesas estando por isso em consonância  com a jurisdição e foro exclusivo dos tribunais locais em todas as disputas decorrentes ou relacionadas com a utilização do Portal MCC.

O utilizador  concorda que não existe nenhuma articulação de risco, parceria, emprego, ou agência, entre si e a MCC como resultado deste acordo ou uso do Portal MCC. Se alguma parte deste acordo for determinada como inválida ou não aplicável nos termos da legislação aplicável, incluindo, mas não limitada a, isenções de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima, então a disposição inválida ou não aplicável será considerada e substituída por uma disposição válida e aplicável que mais se aproxime da intenção da cláusula original, e o restante do acordo continua em vigor. A menos que especificado de outra maneira, este acordo constitui todo o acordo entre o utilizador e a MCC em relação ao Portal MCC e substitui todas as comunicações anteriores ou contemporâneas e propostas, se eletrónicas, orais ou escritas, entre o utilizador e a MCC em relação ao Portal MCC. Uma versão impressa deste acordo e de qualquer notificação feita em formato eletrónico será admissível em processos judiciais, administrativos baseados ou relacionado com este acordo e sujeitos às mesmas condições que outros documentos comerciais e registos originalmente gerados e mantidos em formato impresso.

OBSERVAÇÕES DOS DIREITOS RESERVADOS E DA MARCA REGISTADA

Todos os conteúdos do Portal MCC são: Propriedade de MCC e/ou seus fornecedores. Todos os direitos reservados.

MARCAS REGISTADAS

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Quaisquer violações aos direitos de autor, estão sujeitas às penalizações impostas pela Lei portuguesa.